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21/11/2022 - Negativa de internação de recém-nascida por plano de saúde gera direito à indenização... saiba mais
21/11/2022 - Quarta Câmara CÃvel condena transportadora em danos materiais... saiba mais
20/11/2022 - Banco é condenado a indenizar cliente vÃtima de golpe... saiba mais
20/11/2022 - Vendedor que foi orientado a vender produto proibido e depois despedido pelo ato deve ser reintegrado e indenizado... saiba mais
20/11/2022 - Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno em BH... saiba mais
19/11/2022 - TRF1 reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador... saiba mais
19/11/2022 - Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas... saiba mais
19/11/2022 - Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito... saiba mais
18/11/2022 - Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial... saiba mais
18/11/2022 - INSS terá que pagar 25 mil reais de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa... saiba mais
18/11/2022 - Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe... saiba mais
17/11/2022 - Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato... saiba mais
17/11/2022 - TST afasta vÃnculo entre entregador e distribuidora de bebidas... saiba mais
17/11/2022 - Corretora de seguros comprova vÃnculo de emprego com o banco para o qual intermediava as vendas... saiba mais
16/11/2022 - Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido Anderson do Carmo... saiba mais
16/11/2022 - Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança... saiba mais
16/11/2022 - Tribunal garante direito de pescador artesanal receber o benefÃcio de aposentadoria rural por idade... saiba mais
15/11/2022 - Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS... saiba mais
15/11/2022 - Mulher que caiu dentro do ônibus por excesso de velocidade será indenizada... saiba mais
15/11/2022 - Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização... saiba mais
14/11/2022 - Justiça nega pedido de indenização por danos morais a frequentadora que teria caÃdo em shopping... saiba mais
14/11/2022 - Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente... saiba mais
14/11/2022 - Empregado que desenvolveu depressão e ansiedade em função das condições de trabalho deverá receber indenização por danos morais... saiba mais
13/11/2022 - Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade... saiba mais
13/11/2022 - Comportamento negligente de porteiro de Shopping Center resulta em justa causa... saiba mais
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