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02/02/2023 - Segurada Especial Rural Do INSS Com Artrite Reumatoide Consegue Aposentadoria Por Invalidez... saiba mais
02/02/2023 - Tribunal Nega Indenização Por Danos Morais A Correntista Condenada A Pagar Ao Banco DÃvidas No Cartão De Crédito... saiba mais
01/02/2023 - Tribunal Mantém Multa A Loja De Departamentos Por Catálogo De Vendas Em Desacordo Com Inmetro... saiba mais
01/02/2023 - Arrendatário De Imóvel Tem Legitimidade Para Pleitear Indenização Por Problemas Na Construção De Imóvel... saiba mais
01/02/2023 - Inatividade Da Empresa Valida Rescisão Unilateral Do Plano De Saúde Coletivo Pela Operadora... saiba mais
31/01/2023 - Bancária Vai Receber Indenização Por Ter Sido Demitida Durante Processo Disciplinar... saiba mais
31/01/2023 - Juiz Nega Enquadramento Como Metalúrgicos E Define Como Comerciários Trabalhadores De Loja De Pneus Que Também Faziam Reparos Em VeÃculos... saiba mais
31/01/2023 - Adicional De Insalubridade Não Incide Sobre Horas Extras Deferidas Em Outro Processo Trabalhista Ajuizado Pela Mesma Empregada... saiba mais
30/01/2023 - Engenheira Deverá Ser Indenizada Por Danos Morais Devido A Diploma Com Restrições... saiba mais
30/01/2023 - Intervalo Para Descanso Não Sujeito A Fiscalização Ou Controle Isenta Empregador De Pagamento De Horas Extras... saiba mais
30/01/2023 - Dono De VeÃculo Atingido Por Cancela De Pedágio Será Indenizado Por Concessionária... saiba mais
29/01/2023 - Construtora Deverá Retificar Contrato De Trabalho Após Operador De Máquina Comprovar Recebimento De Salário Pago Por Fora... saiba mais
29/01/2023 - Empresa Em Ituiutaba É Condenada Por Conceder Férias Indevidas A Trabalhador No PerÃodo De Licença Médica... saiba mais
29/01/2023 - Reestabelecida Aposentadoria Rural De Segurada Do INSS Que Teve O BenefÃcio Interrompido... saiba mais
28/01/2023 - Empregadora Não Apresenta Controle De Horários E Doméstica Deve Receber Horas Extras Informadas No Processo... saiba mais
28/01/2023 - Empregada Tem Direito A Receber Créditos Trabalhistas Com O Afastamento Da Prescrição Intercorrente... saiba mais
28/01/2023 - Supremo Julga InadmissÃvel Uso De Provas Consideradas IlÃcitas Pelo Judiciário Em Processos Administrativos... saiba mais
27/01/2023 - Vigilância Sanitária Não Pode Impedir Uso De Máquina De Bronzeamento Com Base Em Norma Nula... saiba mais
27/01/2023 - Servidor Contratado Sem Concurso Não Tem Direito A Indenização De Férias-Prêmio... saiba mais
27/01/2023 - Mantida Justa Causa Aplicada A Metalúrgico Que Liberou Peças Para Automóveis Sem O Controle De Qualidade Definido Pela Empregadora... saiba mais
26/01/2023 - Autor De Violência Doméstica É Condenado A Ressarcir Ex-Companheira... saiba mais
26/01/2023 - Tribunal Determina Refaturamento De Contas De Luz De Consumidora... saiba mais
26/01/2023 - Tribunal Mantém Decisão Que Obriga Poder Público A Fornecer Remédio A Paciente Do SUS... saiba mais
25/01/2023 - Simples Afirmação De Insuficiência De Recursos Autoriza Gratuidade Da Justiça... saiba mais
25/01/2023 - Empregado Que Trabalhava Em Altura Sem Equipamentos De Proteção Deve Ser Indenizado Pela Exposição Ao Risco, Mesmo Sem A Ocorrência De Acidente... saiba mais
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