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14/02/2023 - Motociclista Será Indenizado Em R$ 56 Mil Por Graves Sequelas Após Acidente De Trânsito... saiba mais
14/02/2023 - Candidato A Delegado Que Perdeu Concurso Por Overbooking Será Indenizado Por Cia. Aérea... saiba mais
14/02/2023 - Decisão Concede Aposentadoria Por Invalidez A Segurado Diagnosticado Com Esquizofrenia... saiba mais
13/02/2023 - Funcionária Obtém Dano Moral Após Empresa Noticiar Ajuizamento De Ação Trabalhista... saiba mais
13/02/2023 - Fábrica Da Coca-Cola Terá Que Reintegrar Operador De Produção VÃtima De Discriminação Por Doença Ocupacional... saiba mais
13/02/2023 - Tribunal Concede Isenção De Tarifa De Ônibus Para Passageira Com Visão Monocular... saiba mais
10/02/2023 - 1ª Turma Mantém Natureza Salarial De Comissões Pagas A Um Vendedor... saiba mais
10/02/2023 - Engenheiro Será Indenizado Por Ser Mantido Como Responsável Técnico De Empresa Após Dispensa... saiba mais
10/02/2023 - Trabalhador Que Assina Previamente Registro De Intervalo Deve Provar Que Não Usufruiu De Pausa Para Descanso... saiba mais
09/02/2023 - Trabalhadores Do Setor De Alimentação Questionam Norma Sobre Fiscalização De Produtos... saiba mais
09/02/2023 - Caixa Deve Indenizar Moradora De Imóvel Do Minha Casa Minha Vida Com Falhas De Construção... saiba mais
09/02/2023 - Guarda Compartilhada Não Impede Mudança Da Criança Para O Exterior, Define Terceira Turma... saiba mais
08/02/2023 - Justiça Do Trabalho Descarta VÃnculo De Emprego De Homem Que Prestava Serviços Em Fazenda Da Ex-Companheira... saiba mais
08/02/2023 - Banco Não Pode Punir Empregados Que Ajuizaram Ações Trabalhistas... saiba mais
08/02/2023 - Justiça Garante O Direito À ‘Revisão Da Vida Toda’ Para Calcular Aposentadoria... saiba mais
07/02/2023 - Justiça Do Trabalho Descarta Estabilidade A Gestante Admitida Por Contrato De Trabalho Temporário... saiba mais
07/02/2023 - Autoescola Não Agiu De Forma Discriminatória Aos Dispensar Instrutor Com Esquizofrenia... saiba mais
07/02/2023 - Inmetro Tem Poder De PolÃcia Para Autuar Empresa Por Quantidade Menor Que A Nominal Em Embalagem De Produto... saiba mais
06/02/2023 - INSS É Condenado A Fornecer Prótese Adequada A Beneficiário Que Teve Perna Amputada Em Acidente... saiba mais
06/02/2023 - É Devido O AuxÃlio-Doença Para O Segurado Do INSS Em Caso De Comprovada Incapacidade E Cumprida A Carência Legal... saiba mais
06/02/2023 - Servidora Pública Com Doença Grave Não Tem Direito À Isenção De IR Sobre A Remuneração Recebida Por Permanecer Na Ativa... saiba mais
03/02/2023 - Loja É Condenada A Indenizar Consumidora Por Falsa E Vexatória Acusação De Furto... saiba mais
03/02/2023 - Justiça Determina Que Plano De Saúde Custeie Pós-Operatório De Paciente Bariátrica... saiba mais
03/02/2023 - Concurso É Adiado E Candidata Deve Ser Indenizada Por Gasto Com Passagens... saiba mais
02/02/2023 - Técnica De Enfermagem Será Indenizada Em R$ 30 Mil Após Dispensa Discriminatória... saiba mais
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