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13/05/2023 - 11ª Turma reconhece vÃnculo de emprego de garçom que recebia por diárias... saiba mais
13/05/2023 - Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dÃvida... saiba mais
12/05/2023 - Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo... saiba mais
12/05/2023 - 7ª Turma confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho... saiba mais
11/05/2023 - Indústria de móveis deve pagar pensão e indenizações a auxiliar de costura que teve a mão esmagada em acidente... saiba mais
11/05/2023 - Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais... saiba mais
10/05/2023 - Gabcon homologa acordo entre INSS e empresa de construção civil para ressarcimento de benefÃcio pago pela morte de segurado... saiba mais
10/05/2023 - Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado... saiba mais
09/05/2023 - Operadora de cartões de crédito deve indenizar em R$ 12 mil cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes... saiba mais
09/05/2023 - Admitido IRDR sobre o reconhecimento da abusividade da Apple ao promover venda de aparelhos sem carregadores... saiba mais
08/05/2023 - Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização... saiba mais
08/05/2023 - Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico... saiba mais
07/05/2023 - Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente... saiba mais
07/05/2023 - Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde... saiba mais
06/05/2023 - Laço familiar afasta reconhecimento de vÃnculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira... saiba mais
06/05/2023 - Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista... saiba mais
05/05/2023 - Gestante deve receber adicional de insalubridade durante perÃodo de afastamento do trabalho em razão da pandemia... saiba mais
05/05/2023 - Empresa pública de coleta de resÃduos deve indenizar empregado que teve parte do dedo amputada em acidente... saiba mais
04/05/2023 - Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização... saiba mais
04/05/2023 - Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu sÃndrome ao tomar Novalgina... saiba mais
03/05/2023 - Agredida por cliente na fila do caixa eletrônico, mulher será indenizada em R$ 4 mil... saiba mais
03/05/2023 - Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização de municÃpio... saiba mais
02/05/2023 - Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria... saiba mais
02/05/2023 - Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização... saiba mais
01/05/2023 - Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19... saiba mais
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