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28/07/2014 - TRF-1ª - Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor... saiba mais
25/07/2014 - Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ... saiba mais
25/07/2014 - TRT-4ª - Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual... saiba mais
24/07/2014 - Subsidiária da Petrobras derruba bloqueio de bens pela Fazenda... saiba mais
24/07/2014 - Painel: Danos morais e os direitos da personalidade no Direito do Trabalho... saiba mais
23/07/2014 - TRF-1ª - Conciliador não pode ser impedido de exercer a advocacia... saiba mais
23/07/2014 - TJGO - Deficiente visual terá direito a isenção de IPVA... saiba mais
22/07/2014 - TJMS - Empresa de alimentos é condenada por fraudar tipo de feijão... saiba mais
22/07/2014 - TST - Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita... saiba mais
18/07/2014 - Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte... saiba mais
18/07/2014 - TRT-2ª - Saiba como solicitar restituição de pagamentos indevidos por GRU ao TRT-2... saiba mais
18/07/2014 - TJRS - Direito ao esquecimento: Histórico de dÃvidas já quitadas não pode impedir a concessão de novos créditos... saiba mais
17/07/2014 - TRF-3ª - Mantida condenação por estelionato previdenciário... saiba mais
17/07/2014 - TJSP - Estado deverá custear tratamento de dependente quÃmico... saiba mais
16/07/2014 - TJ-ES julgará se ação penal pode prosseguir sem análise da tese de defesa... saiba mais
16/07/2014 - TST - Afastada incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas... saiba mais
15/07/2014 - STJ - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha... saiba mais
14/07/2014 - TJMG - Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança... saiba mais
10/07/2014 - TRF-3ª - Falta de informação na embalagem de sementes tratadas com agrptóxicos constitui falta gravÃssima... saiba mais
07/07/2014 - TST - Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que famÃlia mora... saiba mais
04/07/2014 - STF - Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças... saiba mais
26/06/2014 - TRF-1ª - Suspensão de aposentadoria por irregularidades depende de prova oral... saiba mais
24/06/2014 - TST - Negado recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo... saiba mais
24/06/2014 - TRF-1ª - Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público... saiba mais
20/06/2014 - NOTA DE PESAR – MORRE O DESEMBARGADOR JOSÉ CARDOSO NETO... saiba mais
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