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12/08/2014 - Justiça de São Paulo autoriza avô a visitar o neto afastado dos pais... saiba mais
12/08/2014 - Agência Brasil - Publicada lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias... saiba mais
12/08/2014 - TRT-3ª - BenefÃcios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras... saiba mais
11/08/2014 - Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor... saiba mais
11/08/2014 - TST - Afastada utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro... saiba mais
11/08/2014 - TJMG - Considerada ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento... saiba mais
08/08/2014 - STF - MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo... saiba mais
07/08/2014 - Defensoria não deve receber honorários quando atuar contra ente público... saiba mais
07/08/2014 - TRT-3ª - Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso... saiba mais
07/08/2014 - TRF-3ª - Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo... saiba mais
06/08/2014 - TRF-1ª - PrincÃpio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública... saiba mais
06/08/2014 - Agência Senado - Senado aprova novas regras para a criação de municÃpios... saiba mais
05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu tÃtulos da dÃvida pública à penhora... saiba mais
05/08/2014 - TRF-1ª - Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos... saiba mais
04/08/2014 - Empregado não deve indenizar empresa por não cumprir aviso prévio... saiba mais
04/08/2014 - TJDFT - Dependente quÃmico será indenizado por limitação de tempo de internação... saiba mais
04/08/2014 - TRT-3ª - Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função... saiba mais
01/08/2014 - Artigo 153 do novo CPC vai contra o advogado diligente... saiba mais
01/08/2014 - TJSC - Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição... saiba mais
01/08/2014 - TRT-3ª - Reconhecido vÃnculo empregatÃcio entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico... saiba mais
31/07/2014 - TRT-3ª - Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado... saiba mais
31/07/2014 - STJ - Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de famÃlia... saiba mais
29/07/2014 - Adesão ao Refis da Copa não impede discussão judicial... saiba mais
29/07/2014 - TRT-3ª - JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares... saiba mais
28/07/2014 - Notificação por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora... saiba mais
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