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| Notícias |
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21/10/2014 - Justiça Federal arquiva denúncia de importação de sementes de maconha... saiba mais
21/10/2014 - DPE-SP - Justiça reverte guarda de bebê cuja mãe se arrependeu de entregá-lo à adoção, após atuação da Defensoria Pública de SP... saiba mais
20/10/2014 - AGU - BenefÃcio recebido por servidor estadual não pode ser transferido para cargo federal... saiba mais
20/10/2014 - TRF-1ª - É ilegal a exigência de selo de controle especial para a liberação do comércio de vinhos importados... saiba mais
17/10/2014 - STJ - Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar... saiba mais
17/10/2014 - STF - Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias... saiba mais
15/10/2014 - Decisão do STF sobre cálculo da Cofins deve influenciar ação com repercussão geral... saiba mais
15/10/2014 - TRF-4ª - TRU: revisão de auxÃlio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes... saiba mais
13/10/2014 - Recesso forense no TJ de São Paulo vai de 20 de dezembro a 18 de janeiro... saiba mais
14/10/2014 - AGU - Federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos... saiba mais
13/10/2014 - Advogados avaliam impactos e respondem a questões sobre desaposentação... saiba mais
13/10/2014 - STF - Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral... saiba mais
10/10/2014 - Parecer da AGU não impede acumulação de cargos por servidor público... saiba mais
10/10/2014 - CJF - É possÃvel converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez... saiba mais
09/10/2014 - Prescrição para cobrança de Fundo de Garantia deve ser de cinco anos... saiba mais
09/10/2014 - STF - ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso... saiba mais
10/10/2014 - TJSC - Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal... saiba mais
08/10/2014 - Presidente do TSE, Toffoli vai para fórum na Indonésia sobre democracia... saiba mais
08/10/2014 - Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento... saiba mais
07/10/2014 - CÔNSUL-GERAL DA SUÉCIA É RECEBIDO PELO DESEMBARGADOR COOPER... saiba mais
07/10/2014 - AGU - União não pode ser responsabilizada por dÃvidas trabalhistas de empresas terceirizadas... saiba mais
06/10/2014 - As razões pelas quais Joaquim Barbosa pode e deve se tornar advogado... saiba mais
06/10/2014 - TRT-3ª - Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor... saiba mais
06/10/2014 - TRF-1ª - Faltando apenas a conclusão do curso técnico o estudante pode matricular-se no nÃvel superior... saiba mais
03/10/2014 - STF - Determinado sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia... saiba mais
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