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09/08/2023 - Concedido benefÃcio de aposentadoria rural por idade após comprovado trabalho rural e perÃodo de carência... saiba mais
09/08/2023 - Ex-estagiária é condenada ao acionar a justiça para pedir vÃnculo de emprego... saiba mais
08/08/2023 - Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização... saiba mais
08/08/2023 - União é condenada a pagar danos morais a militar temporário desligado após comprovar incapacidade... saiba mais
07/08/2023 - Supremo afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN... saiba mais
07/08/2023 - Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos... saiba mais
04/08/2023 - Trabalhador que acumulou várias funções será indenizado em R$ 150 mil após acordo no TRT-11... saiba mais
04/08/2023 - Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH... saiba mais
03/08/2023 - Afastamento de servidor para atividade polÃtica deve ser com remuneração integral durante perÃodo de desincompatibilização... saiba mais
03/08/2023 - Cliente deve ser indenizada por golpe dentro de agência bancária... saiba mais
02/08/2023 - Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia... saiba mais
02/08/2023 - Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores... saiba mais
01/08/2023 - Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial... saiba mais
01/08/2023 - Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos... saiba mais
31/07/2023 - PerÃcia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta... saiba mais
31/07/2023 - Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho... saiba mais
28/07/2023 - Tribunal afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo... saiba mais
28/07/2023 - Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vÃtima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho... saiba mais
27/07/2023 - Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vÃtima de fraude... saiba mais
27/07/2023 - Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mÃnimo, em 5% sobre os bens arrematados... saiba mais
26/07/2023 - Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta... saiba mais
26/07/2023 - PerÃodo em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição... saiba mais
25/07/2023 - Leiturista de água atacado por 3 cães receberá dano moral após sofrer graves sequelas... saiba mais
25/07/2023 - Justiça do Trabalho afasta vÃnculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos... saiba mais
24/07/2023 - Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica... saiba mais
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