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| Notícias |
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26/12/2014 - TST - Banco é condenado a pagar dez dias em dobro por impor conversão de férias em abono pecuniário... saiba mais
26/12/2014 - TJGO - Audiência de jovem esquizofrênico é realizada em casa... saiba mais
23/12/2014 - CJF - Desempregado voluntário não pode ser beneficiado por extensão do perÃodo de graça... saiba mais
23/12/2014 - AGU - Tese de que prazo para impetrar mandado de segurança é de até 120 dias é atacada pela justiça... saiba mais
23/12/2014 - TST - Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega... saiba mais
22/12/2014 - STJ - Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário... saiba mais
22/12/2014 - TJMG - Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico... saiba mais
22/12/2014 - TRT-3ª condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos... saiba mais
19/12/2014 - STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes... saiba mais
19/12/2014 - Negada majoração de pensão alimentÃcia por falta de provas... saiba mais
19/12/2014 - Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização... saiba mais
12/12/2014 - Plano de saúde cobrirá preservação de sêmen de jovem com câncer... saiba mais
12/12/2014 - O eSocial e as mudanças do fundamento jurÃdico nas relações de trabalho... saiba mais
12/12/2014 - STF - Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional... saiba mais
11/12/2014 - Recurso de prescrição de execuções fiscais só será julgado em 2015... saiba mais
11/12/2014 - TRF-4ª - Decisão reconhece direito de fisioterapeutas de praticarem acupuntura, quiropraxia e osteopatia... saiba mais
11/12/2014 - STF - Decisão mantém norma sobre inÃcio da contagem do prazo de prescrição no Código Penal... saiba mais
08/12/2014 - TJSP - Dona de imobiliária é condenada por vender imóvel e não entregar valor à proprietária... saiba mais
08/12/2014 - TRF-1ª - Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros... saiba mais
04/12/2014 - Delegado da PF pode repassar informações de operação à imprensa, julga TRF-4... saiba mais
04/12/2014 - TJSP - Funcionamento do Judiciário paulista no recesso forense... saiba mais
03/12/2014 - TRF-1ª - É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo... saiba mais
03/12/2014 - TST - Decisão autoriza que empresa de telemarketing exija certidão de antecedentes criminais para contratar... saiba mais
02/12/2014 - STJ - Hospital do SUS não é parte legÃtima em cessão de direitos de valores do DPVAT... saiba mais
02/12/2014 - TJDFT - CondomÃnio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto... saiba mais
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