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03/02/2015 - TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente... saiba mais
03/02/2015 - TRF-1ª - CEF é condenada a indenizar portador de deficiência por negligência nos serviços de autoatendimento... saiba mais
02/02/2015 - TRF-3ª reconhece trabalho de cobrador de ônibus como atividade especial... saiba mais
02/02/2015 -TRF-1ª - Entidades de classe não podem reajustar anuidade por meio de resolução... saiba mais
02/02/2015 - TJDFT - Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais... saiba mais
30/01/2015 - TJSC - Leis brasileiras ainda não reconhecem danos morais a animais diz Tribunal... saiba mais
30/01/2015 - TST - Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo perÃodo de estabilidade... saiba mais
30/01/2015 - STJ - Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278... saiba mais
29/01/2015 - TJGO - MunicÃpio terá de indenizar mulher e filha que foram chamadas de psicopatas por médico... saiba mais
29/01/2015 - TST - Apresentadora consegue reconhecimento de vÃnculo de emprego com emissora de televisão... saiba mais
29/01/2015 - FGV - Divulgado o IGP-M de janeiro de 2015... saiba mais
28/01/2015 - DPU - AuxÃlio-reclusão poderá ser pago a filho ou irmão de segurado... saiba mais
28/01/2015 - TRT-10ª - Equiparação salarial não pode ser fundada em parcela de natureza pessoal... saiba mais
28/01/2015 - TRF-1ª - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação... saiba mais
27/01/2015 - TRF-3ª - Bloqueio indevido da conta corrente gera indenização por dano moral... saiba mais
27/01/2015 - TRT-10ª - Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança... saiba mais
27/01/2015 - STF - Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante... saiba mais
26/01/2015 - AGU - Comprovada competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo o INSS... saiba mais
26/01/2015 - TJSP - Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos... saiba mais
26/01/2015 - TST - Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical... saiba mais
23/01/2015 - STF - IncabÃvel suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade... saiba mais
23/01/2015 - TJDFT - Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento... saiba mais
23/01/2015 - TST - Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colÃrio fornecido pela empresa... saiba mais
22/01/2015 - TJRS - Concessionária deve reparar por carro danificado na Freeway... saiba mais
22/01/2015 - TJSP - Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore... saiba mais
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