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13/02/2015 - TJDFT - Faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluna... saiba mais
13/02/2015 - TRF-1ª - Cartão de descontos em serviços médicos não é plano de saúde... saiba mais
13/02/2015 - TST - Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma... saiba mais
12/02/2015 - TRF-3ª - Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves alcança somente aposentadoria... saiba mais
12/02/2015 - TST anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa... saiba mais
12/02/2015 - STJ - Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista... saiba mais
11/02/2015 - TJSC - Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz... saiba mais
11/02/2015 - TRF-1ª determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003... saiba mais
11/02/2015 - TST - Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado... saiba mais
10/02/2015 - TRF-3ª - Trabalho no abate de aves é reconhecido como atividade especial... saiba mais
10/02/2015 - TJSP - Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização... saiba mais
10/02/2015 - TST - Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização... saiba mais
09/02/2015 - TJSP - Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional... saiba mais
09/02/2015 - STJ - Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade... saiba mais
09/02/2015 - TST - Deferida indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto... saiba mais
06/02/2015 - AGU confirma constitucionalidade de norma que uniformizou a cobrança de juros nos empréstimos bancários... saiba mais
06/02/2015 - TRF-1ª - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão... saiba mais
06/02/2015 - TST - Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário... saiba mais
05/02/2015 - TST - Comerciária de Supermercado não será indenizada por não comprovar relação de varizes com trabalho... saiba mais
05/02/2015 - TRT-3ª - Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo... saiba mais
05/02/2015 - TRF-1ª - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão... saiba mais
04/02/2015 - STJ define prazo prescricional para cobrança de demurrage... saiba mais
04/02/2015 - TRF-1ª restabelece pagamento de benefício a pessoa com deficiência... saiba mais
04/02/2015 - TST - Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa... saiba mais
03/02/2015 -TJDFT - Empresa aérea é condenada a indenizar devido à vazamento de água durante voo... saiba mais
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