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| Notícias |
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17/04/2015 - TRT-10ª - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído... saiba mais
17/04/2015 - TJDFT - Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo... saiba mais
16/04/2015 - TST - Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança... saiba mais
16/04/2015 - TJGO - Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio... saiba mais
16/04/2015 - TJSP - Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão... saiba mais
15/04/2015 - TJSP - Mantida condenação de acusado de atentado violento ao pudor... saiba mais
15/04/2015 - TRT-3ª - Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas... saiba mais
15/04/2015 - TRF-4ª - Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo... saiba mais
14/04/2015 - STJ - Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa... saiba mais
14/04/2015 - TRT-2ª - Cabe ao empregado o ônus de provar que recebia comissões “por fora”... saiba mais
14/04/2015 - TJSP - Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial... saiba mais
13/04/2015 - TRT-3ª - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta... saiba mais
13/04/2015 - STJ - Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários... saiba mais
13/04/2015 - TRF-4ª - Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF... saiba mais
10/04/2015 - TRT-15ª - Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira... saiba mais
10/04/2015 - TRF-1ª - Universidades não podem estabelecer pré-requisitos não previstos em lei para o estágio supervisionado... saiba mais
10/04/2015 - STJ - Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional... saiba mais
09/04/2015 - STF - Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado... saiba mais
09/04/2015 - TRF-4ª - Filhos de anistiado político não têm direito à indenização... saiba mais
09/04/2015 - TJSP - Dono de estabelecimento comercial será indenizado por pichação... saiba mais
08\04\2015 - TJGO - Desapropriação indireta: indenização não deve seguir especulação imobiliária... saiba mais
08\04\2015 - TST - Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai... saiba mais
08\04\2015 - DPU - Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido... saiba mais
07/04/2015 - STJ - Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor... saiba mais
07/04/2015 - TRT-9ª - Apenas laços familiares não bastam para incluir empresa em polo passivo... saiba mais
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