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30/04/2015 - TRF-3ª - DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada... saiba mais
30/04/2015 - TRT-10ª - Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa... saiba mais
30/04/2015 - STJ - Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário... saiba mais
29/04/2015 - STJ - Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro... saiba mais
29/04/2015 - TST - Empresa afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado... saiba mais
29/04/2015 - FGV - Divulgado o IGP-M de abril de 2015... saiba mais
28/04/2015 - TRF-4ª - Família de segurado desempregado à época da prisão tem direito a auxílio-reclusão pelo critério de baixa renda... saiba mais
28/04/2015 - TJGO - Estado terá de indenizar empresa por veículo desaparecido em delegacia... saiba mais
28/04/2015 - TRT-2ª - Trabalhador vítima de racismo consegue aumento de indenização por danos morais... saiba mais
27/04/2015 - STJ - Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online... saiba mais
27/04/2015 - TRT-3ª - Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização... saiba mais
27/04/2015 - TJSP - Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva... saiba mais
24/04/2015 - TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego... saiba mais
24/04/2015 - TRT-3ª - Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional... saiba mais
24/04/2015 - TJSP - Banco terá que indenizar cliente em r$ 12,5 milhões... saiba mais
23/04/2015 - STJ - Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio... saiba mais
23/04/2015 - TJDFT - Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral... saiba mais
23/04/2015 - TRT-3ª - Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada... saiba mais
22/04/2015 - STJ - Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados... saiba mais
22/04/2015 - TJGO - Dona de berçário é condenada a 8 anos de prisão por agredir crianças... saiba mais
22/04/2015 - STJ - Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” não viola direitos do consumidor... saiba mais
20/04/2015 - TRF-1ª - Instituição financeira não pode enviar cartão de crédito sem consentimento do cliente... saiba mais
20/04/2015 - STJ - Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados... saiba mais
20/04/2015 - TRT-3ª - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego... saiba mais
17/04/2015 - STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH... saiba mais
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