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| Notícias |
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14/05/2015 - TRF-1ª - Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental... saiba mais
13/05/2015 - TRF-4ª - Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se o titular ainda for segurado... saiba mais
13/05/2015 - STJ - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual... saiba mais
13/05/2015 - TST aprova alterações na jurisprudência... saiba mais
12/05/2015 - STJ - Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente... saiba mais
12/05/2015 - TRT-10ª - Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade... saiba mais
12/05/2015 - TJSC - Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada... saiba mais
11/05/2015 - STJ - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual... saiba mais
11/05/2015 - TST - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa... saiba mais
11/05/2015 - TJSP - Hospital indenizará famílias por troca de bebês... saiba mais
08/05/2015 - TRT-4ª - Trabalhadora que cumpria jornada de 13 horas diárias deve ser indenizada por dano existencial... saiba mais
08/05/2015 - STJ - Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA... saiba mais
08/05/2015 - TJGO - Por divulgação insuficiente, aprovado em concurso tem direito à posse em cargo... saiba mais
07/05/2015 - TJSC - Após comprovação de "bullying", jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil... saiba mais
07/05/2015 - TRT-2ª - Empregador doméstico deve preservar a integridade física e psicológica do empregado no ambiente de trabalho... saiba mais
07/05/2015 - Agência Brasil - Senado aprova projeto que regulamenta o trabalho doméstico... saiba mais
06/05/2015 - TRT-10ª - Sacrifício constante do intervalo intrajornada dá direito a adicional de jejum... saiba mais
06/05/2015 - TRF-1ª Anistiado político deve requerer a substituição prevista na Lei 10.559/2002 para fazer jus à isenção de IR... saiba mais
06/05/2015 - TJMG - Funcionários de hotel são indenizados após sofrerem ofensas de cliente... saiba mais
05/05/2015 - TRT-10ª - Turma anula pedido de demissão não homologado pelo sindicato... saiba mais
05/05/2015 - TRF-3ª nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de advogado particular... saiba mais
05/05/2015 - TJSP - Mulher será indenizada após uso de “pílula de farinha”... saiba mais
04/05/2015 - TRF-1ª - Banco é condenado a indenizar cliente por falha em compensação de depósito via envelope... saiba mais
04/05/2015 - TJDFT - Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem... saiba mais
04/05/2015 - TRT-2ª - Exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções... saiba mais
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