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02/07/2015 - TJRS - Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento... saiba mais
02/07/2015 - TRT-2ª - Execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens... saiba mais
01/07/2015 - TRF-1ª - Configura constrangimento ilegal submeter paciente a regime mais rigoroso do que o estabelecido na condenação... saiba mais
01/07/2015 - TRT-2ª - Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre... saiba mais
01/07/2015 - TJDFT - Empresa aérea é condenada por dano moral reflexo... saiba mais
30/06/2015 - TRF-1ª - Criança deverá receber medicação à base de canabidiol pela União... saiba mais
30/06/2015 - STJ - Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido... saiba mais
30/06/2015 - TRT-1ª - No PJE-JT, falta de energia não justifica perda de prazo... saiba mais
29/06/2015 - FGV - Divulgado o IGP-M de junho de 2015... saiba mais
29/06/2015 - TJGO - Homem foi preso erroneamente por ter nome idêntico a acusado e será indenizado... saiba mais
29/06/2015 - TRT-3ª - Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado... saiba mais
26/06/2015 - TRT-3ª - Comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente... saiba mais
26/06/2015 - TRF-3ª - Decisão nega a anistiado polÃtico receber dupla indenização... saiba mais
26/06/2015 - CJF - Ex-mulher e viúva têm direito à divisão de pensão por morte em partes iguais... saiba mais
25/06/2015 - TRF-1ª - É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no artigo 100 da Constituição... saiba mais
25/06/2015 - TJGO - Menor não pode ser responsabilizada por dÃvida adquirida por sociedade... saiba mais
25/06/2015 - TRT-2ª - Ausência da GRU, com a identificação do feito, implica a deserção do recurso interposto... saiba mais
24/06/2015 - TRF-3ª - Condena acusado de fraude em pagamento de salário maternidade... saiba mais
24/06/2015 - TST - Banco é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna... saiba mais
24/06/2015 - TRF-1ª - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade... saiba mais
23/06/2015 - STJ - Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais... saiba mais
23/06/2015 - TRT-3ª - JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho... saiba mais
23/06/2015 - TJDFT - Cláusula abusiva garante a consumidor devolução em dobro do valor pago... saiba mais
22/06/2015 - TJSC - Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento... saiba mais
22/06/2015 - TRF-1ª - Licença-prêmio não gozada deve ser convertida em pecúnia... saiba mais
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