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15/07/2015 - TRF-3ª condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa... saiba mais
15/07/2015 - TRT-3ª - Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a tÃtulo de contribuição assistencial... saiba mais
15/07/2015 - TJSP - Colégio recursal concede indenização por cancelamento de voo durante copa do mundo... saiba mais
14/07/2015 - STJ - Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa... saiba mais
14/07/2015 - TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal... saiba mais
14/07/2015 - TRT-2ª - Pessoas jurÃdicas não podem ser contempladas com o benefÃcio da justiça gratuita... saiba mais
13/07/2015 - TRF-3ª - Inspeções Gerais Ordinárias... saiba mais
13/07/2015 - TRF-1ª - É cabÃvel a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional... saiba mais
13/07/2015 - TJSP - Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização... saiba mais
10/07/2015 - STJ - Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa... saiba mais
10/07/2015 - TRT-3ª - Diarista que trabalha em residências de forma descontÃnua não se enquadra como empregada doméstica... saiba mais
10/07/2015 - TJSP - Autarquia deve indenizar servidor vÃtima de assédio moral no trabalho... saiba mais
08/07/2015 - STJ - Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins... saiba mais
08/07/2015 - TRT-3ª - Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal... saiba mais
08/07/2015 - TJMG - Erro médico gera indenização de R$ 250 mil... saiba mais
07/07/2015 - STJ - Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alÃquota zero não gera crédito de IPI... saiba mais
07/07/2015 - TRT-2ª - Portarias suspendem os prazos no Fórum Ruy Barbosa e em diversos fóruns do TRT-2 fora da capital... saiba mais
07/07/2015 - Agência Brasil - Anac autoriza uso de celulares e tablets durante voo no modo avião... saiba mais
06/07/2015 - TJMS - Agência de viagens deve indenizar por abandonar consumidores... saiba mais
06/07/2015 - TRT-3ª - Escritório de advocacia é condenado por danos morais por não recolher contribuições previdenciárias de advogada... saiba mais
06/07/2015 - TJSP - Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados... saiba mais
03/07/2015 - TJGO nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose... saiba mais
03/07/2015 - TRF-3ª - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante... saiba mais
03/07/2015 - TRT-3ª - Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta... saiba mais
02/07/2015 - TJES - Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil... saiba mais
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