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28/07/2015 - TRF-4ª - Justiça libera fundo de garantia para que mutuário pague parcelas atrasadas da casa própria... saiba mais
27/07/2015 - STJ - Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável... saiba mais
27/07/2015 - TRT-2ª - Culpa do agente deve ser provada para concessão de indenização por danos morais... saiba mais
27/07/2015 - TJSP - Plano de saúde indenizará e pagará medicamento experimental para cliente com câncer... saiba mais
24/07/2015 - TRF-2ª - Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização... saiba mais
24/07/2015 - TST - Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente... saiba mais
24/07/2015 - TJDFT - Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio... saiba mais
23/07/2015 - STJ - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica... saiba mais
23/07/2015 - STF - Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF... saiba mais
23/07/2015 - TRF-3ª - Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional... saiba mais
22/07/2015 - TJES - Homem é condenado por invasão de domicílio... saiba mais
22/07/2015 - TRT-3ª - Juiz mantém penhora de valores encontrados em conta bancária de Caixa Escolar... saiba mais
22/07/2015 - TJSC - Cliente indenizará dono de oficina mecânica na capital após chamá-lo de "ladrão"... saiba mais
21/07/2015 - TRT-15ª - Familiares de jovem que morreu quando trabalhava em praça de pedágio serão indenizados em mais de R$ 300 mil... saiba mais
21/07/2015 - STJ - Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação... saiba mais
21/07/2015 - TJSP - Estado indenizará mãe de vítimas do “Maníaco da Cantareira”... saiba mais
20/07/2015 - TJSC - Judiciário não deve interferir na correção de provas de concurso público... saiba mais
20/07/2015 - TJSP - Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista... saiba mais
20/07/2015 - TRF-1ª - Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes... saiba mais
17/07/2015 - TJSC - Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá indenização e pensão mensal... saiba mais
17/07/2015 - Agência Brasil - Caixa estende saque do FGTS a comunidades brasileiras de seis países... saiba mais
17/07/2015 - TRT-2ª - Trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade... saiba mais
16/07/2015 - Agência Brasil - ANS reúne em cartilha principais informações para clientes de planos de saúde... saiba mais
16/07/2015 - TST - Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS... saiba mais
16/07/2015 - TJMS - Negado recurso de detento que tinha celular dentro do presídio... saiba mais
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