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19/08/2015 - STJ - No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido... saiba mais
19/08/2015 - TRT-3ª - Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado... saiba mais
19/08/2015 - TJSP - Estado deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade... saiba mais
18/08/2015 - TST - Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente quÃmico por abandono de emprego... saiba mais
18/08/2015 - TJMA - Empresa é condenada por venda de remédio com prazo de validade vencido... saiba mais
18/08/2015 - TJSC - Fazer menor dizer com qual dos pais prefere morar pode incutir-lhe culpa... saiba mais
17/08/2015 - Agência Brasil - INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda... saiba mais
17/08/2015 - TJGO - Arbitramento de fiança deve ser compatÃvel com a condição financeira do acusado... saiba mais
17/08/2015 - TRT-24ª - Trabalhador que pediu R$ 800 mil por assédio sexual não receberá indenização por falta de provas... saiba mais
14/08/2015 - TJES - Prisão indevida: Estado condenado em R$ 10 mil... saiba mais
14/08/2015 - TJSC - Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro... saiba mais
14/08/2015 - TST - Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador... saiba mais
13/08/2015 - TJSP - SÃndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomÃnio... saiba mais
13/08/2015 - TJDFT - Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização... saiba mais
13/08/2015 - TJAC - Cliente teria sofrido desgaste fÃsico, emocional e aborrecimento, além de transtornos pelo cancelamento de compromissos.... saiba mais
12/08/2015 - TST - Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro quÃmico... saiba mais
12/08/2015 - TRF-2ª - Para fazer jus a benefÃcio fiscal, contribuinte tem que estar em dia com a Receita Federal... saiba mais
12/08/2015 - TJRS - Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva... saiba mais
11/08/2015 - TJMS condena municÃpio a indenizar esposa de vÃtima de acidente fatal... saiba mais
11/08/2015 - TST - Mãe adotante demitida no inÃcio do processo de adoção terá direito à licença-maternidade... saiba mais
11/08/2015 - TJSC - Dano moral a aluna que descobriu ter diploma desvalorizado após conclusão de curso... saiba mais
10/08/2015 - TST - Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais... saiba mais
10/08/2015 - TRF-4ª - Nacionalidade estrangeira não impede que idoso tenha acesso a benefÃcio assistencial... saiba mais
10/08/2015 - TJSP - Problema durante parto gera dever de indenizar... saiba mais
07/08/2015 - STJ - Corte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem... saiba mais
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