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Notícias |
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14/09/2023 - CondomÃnio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada... saiba mais
14/09/2023 - Justiça do Trabalho confirma justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença... saiba mais
13/09/2023 - Motorista de aplicativo afastado, mas com bom conceito entre usuários, será reintegrado... saiba mais
13/09/2023 - Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória... saiba mais
12/09/2023 - Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuÃzo da remuneração... saiba mais
12/09/2023 - Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo... saiba mais
11/09/2023 - Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefÃcios previdenciários não acumuláveis... saiba mais
11/09/2023 - Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos... saiba mais
08/09/2023 - Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss... saiba mais
08/09/2023 - Penhora de imóvel alugado para pagamento de dÃvidas é mantida... saiba mais
06/09/2023 - Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo... saiba mais
06/07/2023 - Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva... saiba mais
05/09/2023 - Companheira garante integralidade do benefÃcio que era dividido com ex-mulher do falecido... saiba mais
05/09/2023 - Mantida a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico... saiba mais
04/09/2023 - FamÃlia de motorista de caminhão morto em acidente deve ser indenizada e receber pensão... saiba mais
04/09/2023 - Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção... saiba mais
01/09/2023 - Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxÃlio-doença... saiba mais
01/09/2023 - Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização... saiba mais
31/08/2023 - Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria... saiba mais
31/08/2023 - Justiça concede parte de imóvel à mulher vÃtima de violência doméstica mesmo depois de 20 anos do fim do relacionamento... saiba mais
30/08/2023 - Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais... saiba mais
30/08/2023 - Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vÃnculo de emprego... saiba mais
29/08/2023 - 3ª Turma determina pagamento de comissões a vendedor mesmo nos casos de cancelamento de venda ou troca de mercadoria... saiba mais
29/08/2023 - Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização... saiba mais
28/08/2023 - Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização... saiba mais
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