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01/09/2015 - TRT-3ª - Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação... saiba mais
31/08/2015 - TJSP - Queda de árvore em carro gera indenização... saiba mais
31/08/2015 - STJ - Promitente vendedor também responde por débitos de condomÃnio gerados após a posse do comprador... saiba mais
31/08/2015 - TRT-3ª - EquÃvoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo... saiba mais
28/08/2015 - TJSP - Homem injuriado em rede social não receberá indenização... saiba mais
28/08/2015 - STJ - Estupro de menor de 14 anos não admite relativização... saiba mais
28/08/2015 - FGV - Divulgado o IGP-M de agosto de 2015... saiba mais
27/08/2015 - TJSP - Provimento regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora... saiba mais
27/08/2015 - STJ - Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais... saiba mais
27/08/2015 - TJMG - Plano de saúde é condenado por falha em atendimento de emergência... saiba mais
26/08/2015 - CNJ toma providências para garantir prestação judiciária durante greve... saiba mais
26/08/2015 - TRT-3ª - Juiz condena empresa que realizou manobra para justificar dispensa de empregada grávida... saiba mais
26/08/2015 - TJSP - Homem é condenado por embriaguez ao volante... saiba mais
25/08/2015 - TRF-1ª - Turma proÃbe farmácia de manipulação de produzir medicamentos à base de substâncias retinóicas... saiba mais
25/08/2015 - STF - Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da famÃlia... saiba mais
25/08/2015 - TJDFT - Decisão garante mudança de turno escolar a aluno especial... saiba mais
24/08/2015 - TJDFT - Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar... saiba mais
24/08/2015 - TRT-3ª - Trabalhadores da construção civil ofendidos por encarregado serão indenizados... saiba mais
24/08/2015 - TJSP - Acusado de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade... saiba mais
21/08/2015 - TJSC - Justiça nega indenização por prisão em flagrante sem abuso de autoridade... saiba mais
21/08/2015 - TRT-3ª - Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada... saiba mais
21/08/2015 - TJMG - Ação de busca e apreensão indevida gera indenização... saiba mais
20/08/2015 - TJMG - Empresa é condenada a indenizar cliente por danos morais e estéticos... saiba mais
20/08/2015 - TJRS - Imobiliária deverá restituir casal por falha de informações prestadas... saiba mais
20/08/2015 - TRT-2ª - Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado... saiba mais
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