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| Notícias |
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25/09/2015 - TJRS - Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante... saiba mais
25/09/2015 - TRT-3ª reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados... saiba mais
25/09/2015 - TRF-1ª - Posse de quatro sementes de maconha não configura crime de tráfico... saiba mais
24/09/2015 - TJMG - Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato... saiba mais
24/09/2015 - TJSC - Concessionária responsável por apagão bancará prejuÃzo de casamento feito no escuro... saiba mais
24/09/2015 - TRF-3ª - Decisão permite a quÃmica aprovada em concurso ser nomeada para cargo com exigência inferior... saiba mais
23/09/2015 - TJMG - Parque de diversões é condenado a indenizar por acidente... saiba mais
23/09/2015 - TRT-10ª - Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais... saiba mais
23/09/2015 - TJES - JuÃza garante transfusão em criança com leucemia... saiba mais
22/09/2015 - TST - SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido... saiba mais
22/09/2015 - STJ - Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela... saiba mais
22/09/2015 - TJES - VÃtimas de acidente serão indenizadas em R$ 416 mil... saiba mais
21/09/2015 - STJ - Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática... saiba mais
21/09/2015 - TRT-3ª - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro... saiba mais
21/09/2015 - TJES - Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$ 8 mil... saiba mais
18/09/2015 - TRF-1ª - Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário... saiba mais
18/09/2015 - TRT-3ª - Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado... saiba mais
18/09/2015 - TJES - Mulher é indenizada em R$ 5 mil por erro em concurso... saiba mais
17/09/2015 - STJ - Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva... saiba mais
17/09/2015 - TRT-1ª - Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais... saiba mais
17/09/2015 - TJDFT - Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com caracterÃsticas diversas da contratada... saiba mais
16/09/2015 - STJ - Multa por comportamento antissocial no condomÃnio exige direito de defesa... saiba mais
16/09/2015 - Agência Brasil - Senado aprova projeto que eleva alÃquota da Contribuição sobre Lucro LÃquido... saiba mais
16/09/2015 - TST - Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência... saiba mais
14/09/2015 - CJF - INSS deve computar perÃodo de trabalhador rural registrado por empresas agroindustriais... saiba mais
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