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03/11/2015 - TST - Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional... saiba mais
03/11/2015 - TJGO - Fábrica de automóvel deverá restituir valor e indenizar cliente por falha em prestação de serviços... saiba mais
03/11/2015 - TRT-3ª - Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado... saiba mais
30/10/2015 - Agência Brasil - Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial... saiba mais
30/10/2015 - TRT-15ª fixa o dia 27/10 como o primeiro dia útil subsequente ao final da greve dos bancários... saiba mais
30/10/2015 - TJES - Juiz determina pagamento integral de seguro de vida... saiba mais
29/10/2015 - STJ - Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis... saiba mais
29/10/2015 - TJSC - Filho acusado de entrar em cursinho para manter pensão garante direito na Justiça... saiba mais
29/10/2015 - TRT-2ª - Término da greve dos bancários: veja como fica a contagem dos prazos... saiba mais
28/10/2015 - CNJ - Aprovada resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário... saiba mais
28/10/2015 - STJ - Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação... saiba mais
28/10/2015 - TJSP - Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade... saiba mais
27/10/2015 - TRF-4ª - TRF4 suspende multas aplicadas pelo DNIT por excesso de velocidade... saiba mais
27/10/2015 - TRT-2ª - Fechamento de varas para digitalização é prorrogado... saiba mais
27/10/2015 - TJSC - Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso... saiba mais
26/10/2015 - STJ - Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins... saiba mais
26/10/2015 - TRT-3ª reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa... saiba mais
26/10/2015 - TJSP - Instituição financeira deve disponibilizar dados para liquidação antecipada de contratos... saiba mais
23/10/2015 - STJ - Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético... saiba mais
23/10/2015 - TRT-9ª - Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche... saiba mais
23/10/2015 - TJGO - Seguradora não pode se recusar a cobrir acidente em que carros envolvidos são do mesmo segurado... saiba mais
22/10/2015 - TJGO - Mulher terá de indenizar ex-marido por infidelidade e denunciação caluniosa... saiba mais
22/10/2015 - STF - Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica... saiba mais
22/10/2015 - TRT-10ª - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de “luvas” pagas a gerente de banco... saiba mais
21/10/2015 - STF - 2ª Turma afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA... saiba mais
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