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05/01/2016 - TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho... saiba mais
04/01/2016 - TRF-4ª garante 180 dias de licença à servidora da UFRGS que adotou criança... saiba mais
04/01/2016 - TJSP - Homem que agrediu filha é condenado com base na lei maria da penha... saiba mais
04/01/2016 - Agência Brasil - Portaria regulamenta dispensa de visto para turistas durante OlimpÃada... saiba mais
18/12/2015 - TRT-3ª - Gravação provando inclusão em lista negra garante indenização por danos morais a trabalhador... saiba mais
18/12/2015 - TRF-1ª - PrincÃpio da insignificância pode ser aplicado a crimes ambientais... saiba mais
18/12/2015 - STJ - Primeira Seção vai decidir se trabalhador pagará IR sobre férias usufruÃdas... saiba mais
17/12/2015 - STJ - Quarta Turma nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica... saiba mais
17/12/2015 - TRT-3ª - JuÃza assegura reintegração de trabalhadora rural portadora do vÃrus HIV... saiba mais
17/12/2015 - RFB - IN reforça proibição de bebida e cigarros na bagagem de crianças e adolescentes... saiba mais
16/12/2015 - TRT-3ª - Citação recebida no endereço do réu é válida... saiba mais
16/12/2015 - TJSP - Informações sobre o funcionamento do judiciário durante o recesso forense... saiba mais
16/12/2015 - STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa... saiba mais
15/12/2015 - TJSP - Comunicado dispõe sobre o valor do preparo recursal a partir de 01/01/2016... saiba mais
15/12/2015 - TRF-2ª determina reforma de militar portador do vÃrus HIV em posto superior ao da ativa... saiba mais
15/12/2015 - STJ - Submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime... saiba mais
14/12/2015 - TRF-4ª - União é dispensada de indenizar caminhoneiro depois de veÃculo furtado passar pela Ponte da Amizade... saiba mais
14/12/2015 - TJGO - Detran não pode exigir que expedição de certidão de veÃculo esteja associada a débitos anteriores... saiba mais
14/12/2015 - TRT-2ª - Provimento vai vedar adiamento de audiência sem designação da próxima data... saiba mais
11/12/2015 - TRT-3ª - Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade... saiba mais
11/12/2015 - TJRS - Empresa condenada por incêndio causado por celular... saiba mais
11/12/2015 - STJ - Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade... saiba mais
10/12/2015 - TRT-2ª - Determinação de multa diária por não anotação em CTPS independe de pedido da parte... saiba mais
10/12/2015 - TRF-3ª Rejeita denúncia por importação de sementes de maconha... saiba mais
10/12/2015 - Secretaria da Fazenda - Programa Especial de Parcelamento PEP... saiba mais
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