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15/01/2016 - ANS - Novas regras da ANS obrigam planos de saúde a qualificar atendimento... saiba mais
15/01/2016 - TJMG - Loja é condenada a fornecer outro produto a cliente... saiba mais
14/01/2016 - TRF-2ª - Cobrança indevida anula ação penal contra não pagamento... saiba mais
14/01/2016 - TJDFT - Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário... saiba mais
14/01/2016 - TRF-4ª - Pequena propriedade rural explorada apenas pela famÃlia é impenhorável... saiba mais
13/01/2016 - TJRN - Concessionária é obrigada a transferir veÃculo para cliente e a pagar indenização... saiba mais
13/01/2016 - TJGO - Seguradora não é obrigada a indenizar suicÃdio que ocorre dentro do prazo de carência... saiba mais
13/01/2016 - TRT-3ª - Assédio moral organizacional: teleatendente vÃtima de gestão por estresse será indenizada... saiba mais
12/01/2016 - TJMS - Empréstimo bancário sem assinatura gera indenização de R$ 10 mil... saiba mais
12/01/2016 - TST - Engenheira de negócios receberá indenização por uso de seu nome em site da empregadora após rescisão... saiba mais
12/01/2016 - TJDFT - Site turÃstico é condenado a restituir valor de pacote não usufruÃdo... saiba mais
11/01/2016 - TJGO - Justiça autoriza aborto de feto com SÃndrome de Edwards... saiba mais
11/01/2016 - TRF-1ª - Valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte podem ser compensados com os valores restituÃdos na declaração anual... saiba mais
11/01/2016 - TST - Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva... saiba mais
08/01/2016 - TRF-2ª majora valor de indenização devida pela CEF... saiba mais
08/01/2016 - TST - Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina... saiba mais
08/01/2016 - STJ - Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual... saiba mais
07/01/2016 - TJDFT - Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus... saiba mais
07/01/2016 - TRT-3ª - JuÃza identifica fraude para recebimento indevido de benefÃcios trabalhistas e previdenciários... saiba mais
07/01/2016 - TJSP - Motorista embriagado é condenado a três anos de detenção por homicÃdio... saiba mais
06/01/2016 - TJDFT - Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida... saiba mais
06/01/2016 - STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veÃculo a motorista não habilitado... saiba mais
06/01/2016 - TRT-3ª - Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido... saiba mais
05/01/2016 - TRF-1ª-Comprovada a necessidade de deslocamento para cuidados médicos a remoção para tratamento de saúde torna-se direito subjetivo do servidor... saiba mais
05/01/2016 - TJRN - Paciente que sofre de paraplegia terá tratamento domiciliar gratuito... saiba mais
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