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26/02/2016 - TRT-3ª - Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura... saiba mais
26/02/2016 - TJSC - Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens... saiba mais
25/02/2016 - STJ - Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal... saiba mais
25/02/2016 - TST - Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista... saiba mais
25/02/2016 - TJMG - Justiça determina o pagamento de seguro de vida... saiba mais
24/02/2016 - Agência Brasil - Lei de zoneamento de São Paulo deve ser votada quinta-feira por vereadores... saiba mais
24/02/2016 - TJDFT - Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado... saiba mais
24/02/2016 - TRT-3ª - Turma acolhe contradita de testemunha que formulou pedidos de danos morais em outra ação contra o mesmo empregador... saiba mais
23/02/2016 - STJ - Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação... saiba mais
23/02/2016 - TRT-15ª - Primeira câmara nega “acidente de trajeto” a construtor terceirizado... saiba mais
23/02/2016 - TJDFT - Bafômetro não certificado não anula multa... saiba mais
22/02/2016 - STJ - Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular... saiba mais
22/02/2016 - TRT-3ª - Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa... saiba mais
22/02/2016 - TJMG - Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento... saiba mais
19/02/2016 - STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte... saiba mais
19/02/2016 - TRF-4ª - Caixa e seguradora são condenadas a quitar imóvel de segurado aposentado por invalidez... saiba mais
19/02/2016 - TRT-2ª - Folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras... saiba mais
18/02/2016 - TRT-3ª - Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa... saiba mais
18/02/2016 - TJSP - Aluno deve indenizar professor por denegrir sua imagem em rede social... saiba mais
18/02/2016 - TJDFT - Motoqueiro é condenado a indenizar e pagar pensão vitalícia a pedestre atropelada... saiba mais
17/02/2016 - STJ - Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais... saiba mais
17/02/2016 - TST - Pleno aprova alterações na jurisprudência e no Regimento Interno do TST... saiba mais
17/02/2016 - TJSP - Erro no diagnóstico de gripe suína gera indenização... saiba mais
16/02/2016 - TJSC - Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura... saiba mais
16/02/2016 - TST - Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico... saiba mais
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