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23/03/2016 - TJSP - Banco é condenado por demora em fila de atendimento... saiba mais
22/03/2016 - CJF - TNU reconhece como especial tempo de serviço de segurado em atividade sujeita à periculosidade... saiba mais
22/03/2016 - TJMG - Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido... saiba mais
22/03/2016 - TST - Mantido indeferimento de testemunha por troca de favores com sócio de academia... saiba mais
21/03/2016 - STJ - Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória... saiba mais
21/03/2016 - TRF-4ª - Valor de multa por descumprimento de decisão judicial não pode ser uniformizado... saiba mais
21/03/2016 - TJSP - Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia... saiba mais
18/03/2016 - Agência Brasil - Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça... saiba mais
18/03/2016 - TRT-15ª - Trabalhador que discutiu e brigou com colega no trabalho não consegue reverter justa causa... saiba mais
18/03/2016 - TJSC - Poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial... saiba mais
17/03/2016 - TRT-3ª - Atendente de call center incluÃda em equipe absenteÃsta receberá indenização por danos morais... saiba mais
17/03/2016 - TJSC mantém ordem de prisão a pai caracterizado como devedor contumaz de alimentos... saiba mais
17/03/2016 - STJ - Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional... saiba mais
16/03/2016 - STF - Mantida decisão do STJ que afastou incidência de IPI sobre carga roubada... saiba mais
16/03/2016 - TRF-1ª - Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo... saiba mais
16/03/2016 - TJSC - Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veÃculo... saiba mais
15/03/2015 - STJ - Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato... saiba mais
15/03/2015 - TRT-2ª - Tempo para troca de uniformes gera direito a horas extras... saiba mais
15/03/2015 - TJSP - Médico será indenizado por hospital que contratou falsário... saiba mais
14/03/2016 - TRT-3ª - Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros... saiba mais
14/03/2016 - TJSP - Empresa indenizará por falta de informação em embalagens... saiba mais
14/03/2016 - STJ - Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio... saiba mais
10/03/2016 - TRT-2ª - É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista... saiba mais
10/03/2016 - STJ - Não é possÃvel acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel... saiba mais
10/03/2016 - TJSC - Mulher que continuava a frequentar trabalho mesmo após dispensa não será indenizada... saiba mais
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