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03/05/2016 - TJSP - Empresa indenizará goleiros brasileiros por uso indevido de imagem... saiba mais
02/05/2016 - TRT-3ª - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais... saiba mais
02/05/2016 - TRF-1ª - Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF... saiba mais
02/05/2016 - TJSP - Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante... saiba mais
29/04/2016 - STJ - Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo... saiba mais
29/04/2016 - TRT-1ª - Referências a sobrepeso de empregada configuram assédio moral... saiba mais
29/04/2016 - TJSP - Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose... saiba mais
28/04/2016 - STJ - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais... saiba mais
28/04/2016 - TRT-10ª - Turma reverte justa causa aplicada à doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora... saiba mais
28/04/2016 - TJGO - Detran terá de indenizar homem por atraso na entrega de CNH... saiba mais
27/04/2016 - TRF-1ª - Cessação ou redução de benefÃcio, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo... saiba mais
27/04/2016 - TJDFT - Carência de plano de saúde não autoriza recusa de atendimento em casos de emergência... saiba mais
27/04/2016 - TRF-4ª - Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou... saiba mais
26/04/2016 - STJ - Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso... saiba mais
26/04/2016 - TRF-2 garante isenção de IRPF a portadora assintomática de câncer... saiba mais
26/04/2016 - TRT-3ª - Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita... saiba mais
25/04/2016 - STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal... saiba mais
25/04/2016 - TRT-4ª - Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo... saiba mais
25/04/2016 - TJSC - Servidor afastado por animosidade com chefia receberá R$10 mil por danos morais... saiba mais
20/04/2016 - TST - Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à homologação da rescisão... saiba mais
20/04/2016 - TJGO - Postagem na internet com reclamação de furto não é considerada ofensiva... saiba mais
20/04/2016 - STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem... saiba mais
19/04/2016 - TRT-2ª - Cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado... saiba mais
19/04/2016 -TJSP - Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita... saiba mais
19/04/2016 - Agência Brasil - Anatel proÃbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados... saiba mais
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