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13/05/2016 - TRF-2ª - Laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional... saiba mais
13/05/2016 - TRT-2ª - Gravação de conversa não configura prova ilÃcita quando não cabe sigilo legal... saiba mais
12/05/2016 - STJ - Banco terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência... saiba mais
12/05/2016 - TJSP - Mulher com deficiência visual que caiu em trilhos do Metrô será indenizada... saiba mais
12/05/2016 - TST - Operador de telemarketing receberá salários e direitos por perÃodo de 30 dias de processo seletivo... saiba mais
11/05/2016 - TRF-1ª - Licença-prêmio adquirida e não usufruÃda na atividade pode ser convertida em pecúnia... saiba mais
11/05/2016 - TRT-3ª - Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo... saiba mais
11/05/2016 - TJSC - Justiça reconhece relação estável post mortem em disputa por espólio de estancieiro... saiba mais
10/05/2016 - STF - Ministro restabelece pensão a menor dependente de avó servidora pública falecida... saiba mais
10/05/2016 - TJSC - Adolescente que sofreu acidente em parque aquático será indenizada em R$ 60 mil... saiba mais
10/05/2016 - TST - Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável... saiba mais
09/05/2016 - TRF-4ª - Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS... saiba mais
09/05/2016 - TJDFT - Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar... saiba mais
09/05/2016 - TRT-3ª - Falta de quitação de verbas trabalhistas só configura dano moral se repercutir negativamente sobre a honra e a dignidade do empregado... saiba mais
06/05/2016 - TJSP - Certidões do TJSP passam a ter assinatura digital padronizada em todo o Estado... saiba mais
06/05/2016 - CJF - Justiça Federal no Rio terá horário modificado durante Jogos OlÃmpicos... saiba mais
06/05/2016 - TRT-24ª - Trabalhador é indenizado por universidade pelo uso da imagem e da voz... saiba mais
05/05/2016 - TRF-4ª determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria... saiba mais
05/05/2016 - TJDFT - Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente... saiba mais
05/05/2016 - TRT-3ª - Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária... saiba mais
04/05/2016 - TRF-4ª - União e Estado do RS terão que pagar despesas de paciente não atendido pelo SUS... saiba mais
04/05/2016 - TST - Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço... saiba mais
04/05/2016 - TJSC - MunicÃpio indenizará agricultor que perdeu safra após acidente em estrada vicinal... saiba mais
03/05/2016 - STJ - Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente... saiba mais
03/05/2016 - TRT-10ª - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho... saiba mais
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