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25/05/2016 - STJ - Imóvel de pessoa jurÃdica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado... saiba mais
25/05/2016 - TRT-3ª - Cobradora de ônibus que guardava dinheiro e sofria constrangimentos será indenizada... saiba mais
25/05/2016 - TJES - Fraude em veÃculo acaba em indenização de R$ 25 mil... saiba mais
24/05/2016 - TRT-3ª - JuÃza autoriza transferência de automóvel que já havia sido vendido antes do inÃcio da ação trabalhista... saiba mais
24/05/2016 - TJDFT - Empresa de intercambio é condenada a ressarcir danos morais por viagem frustrada... saiba mais
24/05/2016 - TJMS condena municÃpio a pagar pensão a vÃtima atingida por galho de árvore... saiba mais
23/05/2016 - TJSP - Suspensão do expediente e dos prazos processuais na Comarca de Mairinque... saiba mais
23/05/2016 - TRF-2ª - Bem de famÃlia é impenhorável e não responde por dÃvida... saiba mais
23/05/2016 - TRT-3ª - Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa... saiba mais
20/05/2016 - STJ - Sexta Turma reconhece proteção jurÃdica a profissionais do sexo... saiba mais
20/05/2016 - TJSC - Justiça indefere garagem exclusiva para moradora de prédio com vagas de uso coletivo... saiba mais
20/05/2016 - TRF-4ª - Justiça determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde... saiba mais
19/05/2016 - TST - Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior... saiba mais
19/05/2016 - CJF - Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil... saiba mais
19/05/2016 - TJSP - Empresa indenizará por produto impróprio para consumo... saiba mais
18/05/2016 - TJDFT - Empresa de formatura é condenada por má prestação de serviço de buffet... saiba mais
18/05/2016 - TRF-2ª - Pensão especial depende de comprovação de dependência ou de incapacidade... saiba mais
18/05/2016 - TRT-3ª - JT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial... saiba mais
17/05/2016 - TJRS - Atraso na entrega de produto comprado pela Internet não gera dano moral... saiba mais
17/05/2016 - TJDFT - Demora em conserto de veÃculo gera direito a indenização... saiba mais
17/05/2016 - TRT-10ª - Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização... saiba mais
16/05/2016 - TRT-3ª - Professor de Direito que não tinha intervalo mÃnimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras... saiba mais
16/05/2016 - TRF-1ª declara inexigÃvel a incidência de IPI sobre importação de veÃculo por pessoa fÃsica para uso próprio... saiba mais
16/05/2016 - TJDFT - Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente... saiba mais
13/05/2016 - TJDFT - Pagamento de alimentos após graduação é medida excepcional... saiba mais
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