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29/07/2016 - TJSC - Banco não indenizará correntista que anotava senha no verso do cartão furtado... saiba mais
29/07/2016 - TRF-1ª - Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto... saiba mais
28/07/2016 - FGV - Divulgado o IGP-M de julho de 2016... saiba mais
28/07/2016 - TJMS - Bloqueio indevido de conta salário gera danos morais... saiba mais
28/07/2016 - TRF-4ª - Candidato com prótese no quadril que concorreu como deficiente perde vaga... saiba mais
27/07/2016 - TJSP - Correição Virtual Ordinária na 9ª Vara CÃvel Central da Capital nos dias 27, 28 e 29 de julho... saiba mais
27/07/2016 - TRF-2ª reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial... saiba mais
27/07/2016 - TRT-2ª - Acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vÃtima... saiba mais
26/07/2016 - TRT-10ª - Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS... saiba mais
26/07/2016 - TJSP - Comarca de São José dos Campos -suspensão do atendimento e dos prazos no dia 26/07... saiba mais
26/07/2016 - TJSC - Tribunal confirma condenação a jovem que gravou adolescente em cenas de nudez... saiba mais
25/07/2016 - TRF-2ª - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário... saiba mais
25/07/2016 - TRT-10ª - Justiça do Trabalho garante cômputo de anuênios para bancário que teve a vantagem suprimida... saiba mais
25/07/2016 - TJSP - Casa de festa infantil indenizará por morte em equipamento... saiba mais
22/07/2016 - TRF-4ª - Pessoa JurÃdica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas... saiba mais
22/07/2016 - TRT-3ª - Uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado... saiba mais
22/07/2016 - TRF-4ª - Pessoa JurÃdica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas... saiba mais
21/07/2016 - TJSP - Osasco - Suspensão do expediente nas Varas da FamÃlia, da Fazenda Pública e Anexo da UNIFIEO (dia 21/07, a partir das 16 h)... saiba mais
21/07/2016 - TRT-1ª - Motorista de caminhão é indenizado por constantes roubos de carga... saiba mais
21/07/2016 - TJSP - Estado indenizará famÃlia de detento morto por overdose de cocaÃna... saiba mais
20/07/2016 - TJRS - Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho... saiba mais
20/07/2016 - TJDFT - Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento... saiba mais
20/07/2016 - TRT-10ª - Clube não pode cobrar por transferência de tÃtulo arrematado em leilão de execução trabalhista... saiba mais
19/07/2016 - TRT-3ª - JuÃza admite prova obtida por meios ilÃcitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada... saiba mais
19/07/2016 - STJ - Afastada responsabilidade de plano de saúde por assassinato em hospital... saiba mais
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