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23/08/2016 - TRT-4ª - Trabalhadora que ajuizou ações com pedidos já julgados em processos anteriores deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé... saiba mais
22/08/2016 - TJSP - Comarca de Mauá: suspensão do atendimento e dos prazos processuais no perÃodo de 22 a 26/08/2016... saiba mais
22/08/2016 - TRF-4ª - Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dÃvida de empresa... saiba mais
22/08/2016 - TRT-3ª - Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais... saiba mais
19/08/2016 - TRF-1ª acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional... saiba mais
19/08/2016 - TJSC afasta prescrição e Estado deve corrigir pensão a incapaz portador de deficiência... saiba mais
19/08/2016 - STJ - Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado... saiba mais
18/08/2016 - TRF-1ª - Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel... saiba mais
18/08/2016 - TRT-3ª-Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez... saiba mais
18/08/2016 - STJ - Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomÃnio... saiba mais
17/08/2016 - TJSP - Correição Geral Ordinária nas comarcas de Itapevi e Cotia no dia 18/8... saiba mais
17/08/2016 - TRT-3ª - Participação em greve lÃcita e pacÃfica não motiva dispensa por justa causa... saiba mais
17/08/2016 - TJSP - Aluno desrespeitado por professora será indenizado... saiba mais
16/08/2016 - TRT-2ª - É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido... saiba mais
16/08/2016 - Agência Brasil - Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet... saiba mais
16/08/2016 - STJ - Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos... saiba mais
15/08/2016 - TJSP - Comarca de Cruzeiro - prorrogação da suspensão do atendimento e dos prazos até o dia 19/08... saiba mais
15/08/2016 - TJSP - Caçapava – Vara Criminal – suspensão do atendimento e dos prazos no perÃodo de 15 a 19/08... saiba mais
15/08/2016 - TRT-3ª - Juiz nega vÃnculo empregatÃcio a trabalhador que distribuÃa cestas básicas prometidas em campanha eleitoral... saiba mais
12/08/2016 - TJSP - Jornal indenizará homem acusado de estupro em matéria... saiba mais
12/08/2016 - TRF-1ª - Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição... saiba mais
12/08/2016 - TRT-15ª - Sintonizado com a Lei 13.015/2014, edita 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente para sua jurisprudência... saiba mais
11/08/2016 - Agência Brasil - Receita divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre Regularização Cambial... saiba mais
11/08/2016 - TJSP - Comarca de Arujá: suspensão dos prazos processuais no dia 11/08... saiba mais
11/08/2016 - TJSC suspende habilitação de suspeito de crime de trânsito até o final do processo... saiba mais
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