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02/09/2016 - CJF publica Ãntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de LitÃgios... saiba mais
02/09/2016 - TJSC - VeÃculo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora... saiba mais
01/09/2016 - TRT-2ª - Fórum Ruy Barbosa não terá expediente entre quinta e segunda-feira... saiba mais
01/09/2016 - TST - FamÃlia de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização... saiba mais
01/09/2016 - TRF-3ª suspende desconto em contracheque de valores pagos a maior pela administração... saiba mais
31/08/2016 - STF - 1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões... saiba mais
31/08/2016 - TJSC - Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos... saiba mais
31/08/2016 - TRT-2ª - Fórum Ruy Barbosa terá expediente normal nesta quarta-feira... saiba mais
30/08/2016 - FGV - Divulgado o IGP-M de agosto de 2016... saiba mais
30/08/2016 - TJSP - Limeira – Fórum I e JuÃzado Especial CÃvel e Criminal - antecipação do encerramento do expediente forense... saiba mais
30/08/2016 - STJ - Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem... saiba mais
29/08/2016 - TRF-1ª - Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador... saiba mais
29/08/2016 - TJSP - Comunicado dispõe sobre a transferência de Unidades Judiciárias de Segunda Instância... saiba mais
29/08/2016 - TRT-2ª - Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal... saiba mais
26/08/2016 - TRT-3ª - Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra... saiba mais
26/08/2016 - TJSP - Criança impedida de permanecer em loja será indenizada... saiba mais
26/08/2016 - TRF-1ª - Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado... saiba mais
25/08/2016 - TRF-3ª - Bens essenciais à atividade de empresa individual são impenhoráveis... saiba mais
25/08/2016 - TJSP - Correição Geral Ordinária na Comarca da Capital – Foro Regional V – São Miguel Paulista no dia 25/8... saiba mais
25/08/2016 - TRT-2ª - Suspensão do atendimento e dos prazos na 3ª Vara do Trabalho de Santo André no dia 25/8... saiba mais
24/08/2016 - TJSC - Seguradora deve cumprir apólice de caminhonete roubada na BolÃvia... saiba mais
24/08/2016 - TSE - Proibição de propaganda eleitoral em bens públicos é ponto forte da lei... saiba mais
24/08/2016 - TRT-2ª - Não se equipara a bancário o trabalhador correspondente em Banco Postal... saiba mais
23/08/2016 - TJSC - Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador... saiba mais
23/08/2016 - TRF-1ª afasta a prescrição do direito a indenização a vÃtima de Talidomida... saiba mais
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