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14/11/2023 - Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida... saiba mais
13/11/2023 - Supremo tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025... saiba mais
13/11/2023 - Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36... saiba mais
10/11/2023 - Supremo reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes... saiba mais
10/11/2023 - Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo... saiba mais
09/11/2023 - Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito... saiba mais
09/11/2023 - Supremo cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT... saiba mais
08/11/2023 - 1ª Turma reconhece vínculo de emprego entre artista e técnico de LED... saiba mais
08/11/2023 - Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna... saiba mais
07/11/2023 - Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada... saiba mais
07/11/2023 - Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho no Paraná... saiba mais
06/11/2023 - Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno... saiba mais
06/11/2023 - Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS... saiba mais
01/11/2023 - Tribunal suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis... saiba mais
01/11/2023 - Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa... saiba mais
31/10/2023 - Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia... saiba mais
31/10/2023 - Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário... saiba mais
30/10/2023 - Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado... saiba mais
30/10/2023 - Oitava Turma confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson... saiba mais
27/10/2023 - União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI... saiba mais
27/10/2023 - Município indenizará mulher por não podar árvore cujas raízes destruíram sua residência... saiba mais
26/10/2023 - Sem provar que foi vítima do “golpe do colchão milagroso”, mulher não será indenizada... saiba mais
26/10/2023 - Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista... saiba mais
25/10/2023 - Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS... saiba mais
25/10/2023 - Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual... saiba mais
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